A Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER

Base Conceitual

No seu novo formato, a ATER é considerada como um processo educativo e de fortalecimento da produção, e, portanto, constitui-se num bem-público, cabendo ao Estado garantir a oferta gratuita de serviços de qualidade para aqueles que necessitam deste apoio. Como decorrência, a Política Nacional de Ater estabelece as bases para uma nova Extensão Rural e para um novo enfoque de caráter educativo, que adote metodologias participativas e que se oriente pelos princípios da Agroecologia, visando à implementação de estratégias de desenvolvimento ambientalmente sustentável, economicamente viável, sócio-culturalmente aceitável e que respeite as diversidades existentes no estado, visando à universalização do conhecimento no campo, ao resgate da cidadania, à inclusão social e à melhoria da qualidade de vida da população, com estímulo à produção de alimentos sadios e de melhor qualidade biológica.

Linhas de Ação

1. Acesso a serviços de ATER gratuitos, de qualidade e em quantidade suficiente.
2. Promoção do desenvolvimento rural sustentável.
3. Abordagem multidisciplinar e interdisciplinar, com enfoques metodológicos participativos, com paradigma tecnológico baseado nos princípios da Agroecologia.
4. Processos educativos permanentes e continuados, com enfoques dialéticos, humanistas e construtivistas, contribuindo para formação de competências, mudanças de atitude e procedimentos.

Papel da EBDA

Estimular, animar e apoiar iniciativas de desenvolvimento rural sustentável, que envolvam atividades agrícolas e não agrícolas, tendo como centro o fortalecimento da “agricultura familiar”, visando à melhoria da qualidade de vida e adotando os princípios da Agroecologia como eixo orientador das ações.”

O CRÉDITO E A EBDA

Conceito

Ter crédito e usar o crédito significa assumir responsabilidades. Trata-se de recursos públicos, que sob as mais variadas fontes são colocados à disposição de todos (as) agricultores (as) familiares, para suprirem as necessidades das suas capacidades produtivas, transformando os bens produzidos em valores, capazes de, retornando ao fundo original, produzirem novos benefícios a outros (as) agricultores (as) familiares.

Nem sempre precisamos obter recursos externos para suprirem as necessidades de custeio ou investimento nas atividades produtivas do meio rural. Fazer poupança, usar a força de trabalho da família pode ser uma forma menos onerosa de tocar a agricultura familiar.

Papel da EBDA

A EBDA como a empresa estadual de assistência técnica e extensão rural, no papel de apoio para aplicação das técnicas produtivas, gerenciais e de desenvolvimento local, desempenha um papel preponderante, como agente facilitador do processo de uma nova ordem humana, capaz de fazer com que cada individuo seja capaz de descobrir o verdadeiro sentido de produzir, crescer e desenvolver solidariamente.

Conceitualmente, o credito, aqui e agora entendido como um mecanismo criado para promover o desenvolvimento local, já vem sendo utilizado nos 417 municípios baianos.

 PRONAF

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf,  possui, no conjunto dos seus instrumentos, uma linha de financiamento voltada para a agricultura familiar, cuja etapa de custeio é feita sem custo para os agricultores, em razão de convênios formalizados entre o Ministério de Desenvolvimento Agrário -MDA e a EBDA.

O acesso ao PRONAF requer que cada agricultor, aqui entendido como uma unidade familiar, esteja cadastrado através da Declaração de Aptidão – DAP ao Pronaf, que lhe dará acesso aos benefícios oferecidos por este programa, destacando-se encargos financeiros bem acessíveis, rebates quando do pagamento em dia das obrigações etc.

Como proposta facilitadora, o crédito nos moldes do Pronaf apresenta-se bastante desburocratizado, com exigências mínimas de documentações, visando, sobremodo, desincumbir os (as) agricultores(as) dos meandros burocráticos, liberando-os para dedicarem-se às suas atividades produtivas de produção, industrialização e comercialização.

Em todas as etapas, faz-se presente a EBDA, dotada de condições técnicas, operacionais e locacionais, capaz de fazer acontecer a agricultura familiar neste Estado, estando presente nos 417 municípios, através das 20 gerências regionais, 132 escritórios locais, 55 postos de atendimento avançado, 20 estações experimentais, 10 centros de profissionalização, além de 14 laboratórios e um centro de treinamento em Salvador.